Q2204764Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à representação para aplicação de
medida socioeducativa pelo Ministério Público,
em casos de prática de ato infracional, à luz do
ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Q2204763Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A equipe interprofissional destinada a assessorar
a Justiça da Infância e da Juventude, segundo
disposição expressa do Estatuto da Criança e do
Adolescente
Q2204752Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato
infracional equiparado a roubo contra seu vizinho
de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada
ao mesmo, medida socioeducativa de internação.
Nessa situação, conforme prevê o ECA.