Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Os serviços de saúde devem realizar a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência contra criança, priorizar o atendimento na faixa etária da primeira infância e atuar conjuntamente com a rede de proteção. Nesses casos, o(a) assistente social deve notificar o conselho tutelar responsável pelo território em que ocorreu tal situação.
A Parte Especial da Lei 8069/1990 trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. São linhas de ação da Política de Atendimento, definidas pela Lei:
1) políticas sociais básicas; serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
2) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
3) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.
4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Estão corretas, apenas:
I. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. II. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
IV. Políticas e programas destinados a prolongar e a estimular o período de acolhimento em famílias substitutas, garantindo, assim, o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Quais estão corretas?