Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com plena prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A formação técnico-profissional é considerada atividade profissional regular para efeitos legais.
( ) Os menores de quatorze anos podem exercer trabalho como aprendizes e têm assegurados direitos previdenciários.
( ) É vedado o regime noturno para adolescentes que exercem atividade profissional.
As afirmativas são, respectivamente,
Os pais ou responsáveis pelos estudantes não têm direito de participar da definição dos processos e propostas pedagógicas relacionadas às instituições de ensino (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As crianças e adolescentes portadores de deficiência terão atendimento educacional individualizado, preferencialmente em rede especial de ensino (Estatuto da Criança e do Adolescente).