Questões de Concurso

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para que tenha eficácia, esse atendimento é composto por linhas de ação da política de atendimento, quais sejam:
I. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II. Manter a frequência escolar de acordo com a idade e o nível de conhecimento, sendo a presença facultativa.
III. Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.
IV. Políticas sociais básicas.

Quais estão corretas?

Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de acolhimento. Quais órgãos são esses?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas de proteção para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Qual das alternativas a seguir NÃO é uma medida de proteção prevista no ECA? 

Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios 

Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da: