Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar.
O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e o encaminhamento a cursos ou programas de orientação são algumas das medidas que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, aos pais, membros da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação.
As instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres possuem o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
O direito ao respeito refere-se à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.