Questões de Concurso
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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e
pós‐natal, inclusive para prevenir as consequências do
estado puerperal.
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. ( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se este for maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.
Nestes casos, o Estatuto da Criança e Adolescente assegura: