Q2013158Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira estabelece a possibilidade de
aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. Nesse sistema,
Q2011619Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, sendo penalmente inimputáveis os
menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei 8.069/90. Dentre as opções abaixo, assinale o item
verdadeiro.
Q2009949Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (art. 88, inciso II), os conselhos
voltados aos Direitos da Criança e do Adolescente,
são órgãos deliberativos que asseguram a
participação popular paritária por meio de
organizações representativas porque podem:
Q2009890Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
é assegurado ao adolescente, entre outras, a seguinte
garantia: