Q2216128Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e
do adolescente.
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO
Q2212635Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº
8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos
de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma
que é dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente
Q2212548Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Joel, aluno de pedagogia, ao estudar a Lei nº
13.257/
2016, verificou que em seu art. 3º
está disposto que “A
prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança,
do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da
Constituição Federal e do art. 4º
da Lei nº
8.069, de 13 de
julho de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer
políticas, planos, programas e serviços para a primeira
infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir