Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato infracional em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca dos seus direitos.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
( ) A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
A alternativa correta é:
I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Conhecer a sequência de atividades não é uma atitude favorável ao planejamento e organização das atividades de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Os primeiros socorros são os cuidados que devem ser prestados quando alguém se machuca ou começa a sentir-se mal.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de defesa técnica por advogado.
Marque a alternativa CORRETA