Questões de Concurso
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do ____________.
Julgue o item que se segue.
O principal objetivo das medidas socioeducativas
aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o
ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na
sociedade.
Julgue o item que se segue.
O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das
medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes
infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio
aberto.
Julgue o item subsequente.
Se existirem motivos sérios e fundados, o adolescente privado de liberdade poderá ter sua comunicabilidade suspensa.
Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta o motivo que constituirá impedimento para realização dessa adoção.