Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto.
I - Direito de ser respeitado por seus educadores. II - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. IV - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Está correto o que se afirma em:
(---) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria constitui um desses deveres. (---) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever do Estado. (---) A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, não é dever do Estado.