Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
No caso dos municípios em que há grande demanda para
o cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em
meio aberto, é indicado que a equipe de referência do
Serviço de MSE em Meio Aberto tenha em sua
composição um advogado. Esse profissional do Direito
será constituído como defensor do adolescente no
processo judicial, além de atuar no atendimento
socioeducativo.
Julgue o item subsequente.
O acolhimento institucional é uma medida provisória e
protetiva de urgência para expor as crianças e os
adolescentes às situações de riscos. É realizada, em
geral, por estabelecimentos comumente mantidos pelo
governo como, por exemplo, os abrigos, as casas de
passagem e as casas-lar.