Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A prestação dos serviços à comunidade executada por
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas deve se configurar em tarefas gratuitas e
de interesse geral, com jornada máxima de doze horas
semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso
de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de
aprendiz a partir dos 14 anos.
I. O primeiro serviço, a nível nacional, que lidou com os adolescentes em conflito com a lei foi o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) criado pelo Estado Novo em 1942. O SAM criou reformatórios e casas de correção, de caráter correcional e repressivo, que aos poucos foram mostrando seu caráter embrutecedor e desumanizante.
II. O SAM foi substituído pela Fundação Nacional pelo Bem--Estar do Menor (FUNABEM), durante o regime militar, desenvolvendo uma filosofia assistencialista, dentro da doutrina do menor em situação irregular, agrupando numa mesma categoria menores carentes, abandonados e infratores, mas que, efetivamente, preservou as práticas correcionais/repressivas que já eram correntes.
III. O Estatuto da Criança e Adolescente, promulgado em 1990, propôs uma assistência humanizada aos adolescentes em conflito com a lei, sendo rapidamente absorvida pelos estados da Federação, que logo adaptaram suas antigas unidades à nova proposta, melhorando em muito a qualidade delas.
Assinale a alternativa correta.
I. Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
II. Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
III. Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
IV. Apresentar relatório do caso.
Assinale a alternativa correta.