Q2184701Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Santos (2012) mostra em seus estudos que, segundo a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), os países latino-americanos apresentam
maiores índices de criminalidade do mundo, sendo os
jovens o público mais afetado. O Brasil apresenta
marcas históricas associadas à criminalização das
camadas mais vulneráveis/pobres.
Q2182853Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dispõe o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente que é crime “corromper ou facilitar a corrupção de
menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração
penal ou induzindo-o a praticá-la.” Assinale a alternativa
que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ com
relação a esse crime.