Questões de Concurso

Em determinado capítulo, as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade tratam da administração dos estabelecimentos de menores, dando ênfase aos Registros. Nesse passo, todos os relatórios, incluindo os autos processuais, registros médicos e registros de processos disciplinares e outros documentos relativos à forma, conteúdo e pormenores do tratamento devem ser arquivados num processo individual e confidencial, que deve ser mantido atualizado, ser acessível unicamente a pessoas autorizadas e ser classificado de tal modo que possa ser facilmente compreendido. Nesse contexto, é correto afirmar que:

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao(à):

Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem:

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de políticas públicas que asseguram e atendem as demandas de proteção para as crianças e os adolescentes: