Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 13.431 de 2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
I. fazer cessar a violência quando esta ocorrer;
II. formular e executar as políticas sociais públicas de proteção a crianças e adolescentes;
III. coibir a violação ou ameaça aos direitos.
Está correto apenas o que se afirma em
( ) Reter, subtrair e destruir parcial ou total de documentos pessoais são formas de violência patrimonial.
( ) Constranger a criança ou o adolescente a presenciar conjunção carnal é uma forma de violência sexual.
( ) Apenas ações que causem danos permanentes à saúde ou integridade física são considerados violência física.
As afirmativas são, respectivamente,
Ao receber o fluxo de atendimento estabelecido pelo referido serviço, o Promotor de Justiça constata que está prevista a realização de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas pela autoridade policial, tendo o objetivo informado de coletar provas para a instrução criminal. Além disso, caso as provas se mostrem insuficientes, prevê-se, ainda, que caberá à autoridade policial realizar uma segunda escuta especializada, na busca pela verdade real.
Considerando o disposto na Lei nº 13.431/17, assinale a afirmativa correta.