Questões de Concurso

Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.

O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que representa esses casos de acordo com os incisos do Art. 56 da referida Lei.

De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter um registro das atividades desenvolvidas, mediante prontuários individuais, por determinado prazo. Assinale a alternativa que descreve esse prazo de acordo com inciso I do Art. 10 da referida Lei.

A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero, raça e etnia, entre outras. Nessa linha, já se tem normatizado, expressamente, 

Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.