Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
No caso dos municípios em que há grande demanda para
o cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em
meio aberto, é indicado que a equipe de referência do
Serviço de MSE em Meio Aberto tenha em sua
composição um advogado. Esse profissional do Direito
será constituído como defensor do adolescente no
processo judicial, além de atuar no atendimento
socioeducativo.
Julgue o item subsequente.
O acolhimento institucional é uma medida provisória e
protetiva de urgência para expor as crianças e os
adolescentes às situações de riscos. É realizada, em
geral, por estabelecimentos comumente mantidos pelo
governo como, por exemplo, os abrigos, as casas de
passagem e as casas-lar.
Julgue o item subsequente.
A prestação dos serviços à comunidade executada por
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas deve se configurar em tarefas gratuitas e
de interesse geral, com jornada máxima de doze horas
semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso
de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de
aprendiz a partir dos 14 anos.