Q2372340Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990) é precedido de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90
(noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescentes e as peculiaridades do caso. A opção
indica corretamente a circunstância na qual o estágio de convivência poderá ser dispensado é:
Q2372339Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 19 §
2, determina que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de
Q2369991Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à
qual se deve recorrer apenas quando esgotados os
recursos de manutenção da criança ou adolescente na
família natural ou extensa. No Estatuto da Criança e do
Adolescente são impedidos de adotarem:
Q2368861Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O reconhecimento ao indivíduo por seu estado
de filiação é direito personalíssimo, indisponível e
imprescritível, podendo ser reivindicado sem
qualquer restrição, observado o segredo de Justiça,
contra os pais ou: