Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão. II. Tratamento cruel ou degradante. III. Crença e culto religioso.

Está(ão) CORRETO(S):

Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao se sentir ameaçada, buscou refúgio, auxílio e orientação em um equipamento público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nessa situação, Eduarda está amparada na garantia de seu direito:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”. Quanto às garantias prevista nesse artigo, está incorreto o que se afirma em: 

Considerando o Caput do Art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
As garantias de prioridade compreendem, exceto:

No tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(   ) A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 02 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

(   ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

(   ) A busca à família extensa da gestante ou mãe que manifeste o interesse em entregar seu filho para a adoção, antes ou logo após o nascimento, respeitará o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.

(   ) No que diz respeito ao programa de apadrinhamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que as pessoas interessadas em ser padrinhos ou madrinhas sejam maiores de 18 (dezoito) anos, não estejam inscritas no cadastro de adoção e cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

(   ) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais, mediante pedido dirigido à autoridade judiciária.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para abaixo, é