Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Nos procedimentos instaurados visando a suspensão do poder familiar, o requerido é citado para oferecer sua resposta ou defesa no prazo de:

Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações que os filhos naturais ou havidos por casamento. II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos pais é dispensado o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, não cabendo-lhes a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. II. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA:

A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem a preocupação de definir e caracterizar todos os agentes que possam proteger a criança e o adolescente em seus direitos. Assim, caracteriza a família como sendo “aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. Trata-se, nesse caso, da família