Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre adoção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O adotado deve contar com, no máximo, ______ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
I. Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto; II. Que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta aos cadastros mencionados no ECA. III. Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.
Dos itens acima:
O ECA prevê que o vínculo da adoção se constitui por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.
II O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.
III A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no cartório de registro civil do município de sua residência.
IV Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.
A quantidade de itens certos é igual a
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