Questões de Concurso

inferior a quinze dias úteis. 

superior a trinta dias corridos e inferior a quinze dias corridos. 

inferior a dez dias úteis. 

superior a quinze dias corridos.  

inferior a trinta dias corridos. 

Tratamento degradante é uma medida possível de ser aplicada.

Advertência verbal é uma medida possível de ser aplicada. 

Suspensão temporária das atividades escolares é uma medida possível de ser aplicada.

Cancelamento da matrícula é uma medida possível de ser aplicada.

Advertência escrita é uma medida possível de ser aplicada. 

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a autoridade judiciária tem competência para, mediante portaria ou provimento, editar normas de ordem geral que, ao seu prudente arbítrio, se demonstrarem necessárias à assistência, proteção e vigilância das crianças e dos adolescentes, podendo determinar, por exemplo, o chamado toque de recolher dos menores que, desacompanhados dos pais ou de responsável, estejam nas ruas após as 22 h. 

Das decisões proferidas com base nesse poder normativo caberá apelação. 

É possível que as medidas proferidas pela autoridade judiciária em sede de poder normativo possam, excepcionalmente, ter caráter genérico. 

Compete à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente acompanhado dos pais ou de responsável em estádio, ginásio e campo desportivo.

A participação de criança e adolescente em certame de beleza não pode ser objeto de ato normativo do juízo da vara da infância e da juventude. 

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Ministério Público Estadual

Ministério Público Federal

Conselho Tutelar

Vara da Fazenda Pública

Vara da Infância e da Juventude