Q2018200Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo, para o exercício da função de dirigente
de programa de atendimento em regime de
semiliberdade ou de internação, além dos requisitos
específicos previstos no respectivo programa de
atendimento, é necessário:
Q2013162Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O acompanhamento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em
meio aberto supõe considerar várias exigências. Nesse contexto, o correto acompanhamento
Q2013158Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira estabelece a possibilidade de
aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. Nesse sistema,