Questões de Concurso
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No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item .
O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao
adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis
ou meios, oportunidades e facilidades para seu
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social.
Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.
Considera-se criança a pessoa até........... anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ..........anos de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.