Questões de Concurso

Considere a charge a seguir e o disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de l990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e assinale a alternativa INCORRETA:




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Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

Do ECA, Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas abaixo.
I. A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pósparto imediato.
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III. O Sistema Único de Assistência Social promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
IV. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
V. É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Estão corretas as afirmativas: 

Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. O direito ao respeito corresponde: