Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns elementos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o (a):

Segundo o Artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Em seu parágrafo único, são garantidas algumas prioridades. Assim, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(   ) Primazia de receber proteção e socorro em apenas situações de risco. 
(   ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(   ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(   ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância e à juventude.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O ECA foi um marco para o país. No entanto, mais importante ainda é adaptar as leis e normas à realidade brasileira, ano após ano. A legislação deve acompanhar as condições em que crianças e adolescentes vivem, lhes propiciando: 

A respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

Ao que se refere a Lei nº 8.069/90 do “Estatuto da Criança e do Adolescente”, em seu Título II, Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde) em seu artigo 13º em que se lê: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.