Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:
I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.
II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.
III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.
IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas.
Quais estão INCORRETAS?

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alice cuida de Sofia, uma menina com 5 anos de idade. Ao chegar à escola, Alice percebe que Sofia não está na instituição. Após uma busca exaustiva, chega-se à conclusão de que a criança está desaparecida. O desaparecimento deve ser comunicado: 

Nicoli, supervisora da escola ABC, é informada pela professora Cátia que a aluna A. apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. A supervisora, que iniciou seus trabalhos recentemente nessa escola, procurou a diretora Vitória, relatando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência: