Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao (à):

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei n° 8069/90, está(ão) assegurado(s) à criança e ao adolescente:

( ) O acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde.

( ) Que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

( ) Que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra eles serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, expressamente, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

São diretrizes da atenção integral à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo, instituído pela Lei Federal Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, EXCETO: