Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
As atividades pedagógicas são facultativas durante o
período de internação dos adolescentes.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A medida de internação poderá ser aplicada quando se
tratar de ato infracional cometido mediante grave
ameaça ou violência à pessoa.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou
substituída por outra medida.