Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
É necessária autorização judicial para a convivência da
criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas
pelo responsável.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Não se prolongará por mais de dezoito meses a
permanência da criança e do adolescente em programa
de acolhimento institucional, salvo comprovada
necessidade que atenda a seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe: