Questões de Concurso

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Q1659611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seus preceitos dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Diante dessa afirmativa, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1652893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da criança e do Adolescentea Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1652425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir: I. Durante o atendimento, o servidor nunca deve chamar o usuário dos serviços pelo nome. II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei nº 8.069/90. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652125 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1649049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes” que a limitação legal dos adolescentes, para o exercício de direitos e deveres é um dos temas que tem suscitado muitas dúvidas. Sob essa ótica, no âmbito do direito penal, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
286: B
287: D
288: C
289: D
290: B