Questões de Concurso
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que
I.O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm direito de participar de atividades recreativas e culturais, mas não garante o acesso à educação formal, que é de responsabilidade exclusiva da família.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que toda criança e adolescente tem direito ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sem qualquer forma de discriminação, independentemente de sua raça, cor, sexo, religião ou origem social.
É CORRETO o que se afirma em:
( )A criança e o adolescente têm o direito a educação, bem como o direito de serem respeitados por seus educadores.
( )A criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos, podendo ainda recorrer às instâncias escolares superiores.
( )É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: