Questões de Concurso

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Q2009371 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
I. maus tratos envolvendo seus alunos. II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. elevados níveis de repetência. IV. notas baixas em cada unidade. V. ausência dos pais nas reuniões.
Está  CORRETO o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2009286 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, assim como a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, como garantia de:
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Q2009194 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado a negligência, o abandono e a violência. O referido Plano, cita Azevedo e Guerra e entende a negligência como falha dos pais ou responsável no atendimento às necessidades dos filhos com saúde, higiene, educação e alimentação, que são algumas das formas de negligência, sendo o abandono sua forma mais grave. Na perspectiva das autoras, o Conselheiro Tutelar ou qualquer outro ator institucional ou social, ao deparar-se com uma possível situação de negligência ou abandono, deve sempre 
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Q2008959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. V. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q2008927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
Alternativas
Respostas
321: E
322: A
323: A
324: A
325: B