Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto? 

De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Direito à opinião e expressão. II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer. III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos. IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares).
Estão CORRETOS:

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Remuneração variável ao adolescente em relação ao trabalho prestado.
Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. Ainda segundo o ECA, castigo físico é entendido como: 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos. II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?