Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I. Théo, 15 anos, está privado de sua liberdade; encontra-se internado em determinada unidade destinada a menores infratores. Théo será liberado compulsoriamente aos dezoito anos de idade.
II. Pedro, 6 anos, encontra-se em programa de acolhimento institucional. A permanência de Pedro em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
III. Márcia, responsável pelo Conselho Tutelar de determinado município, representou requerendo apuração de irregularidades em certa entidade governamental. O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Marque a alternativa CORRETA: