Q1303335Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como se chama órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos
no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Q1278430Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conhecer de representações promovidas pelo Ministério
Público, para apuração de ato infracional atribuído ao
adolescente, aplicando as medidas cabíveis é uma das
competências do(a):