Questões de Concurso
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Complete a frase abaixo de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considera-se criança, a pessoa até ....... anos de idade .............. , e adolescente aquela entre .............. anos de idade.
Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens a seguir.
I Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II Considera‐se como criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com até dez anos de idade incompletos e, como adolescente, aquela entre onze e dezoito anos de idade.
III Nos casos expressos em lei, aplica‐se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e 21 anos de idade.
Assinale a alternativa correta.
Assim preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente: