Q2204762Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da
proteção integral à criança e ao adolescente. No
restante da lei, a locução proteçãointegral reaparece, literalmente, como um dos
princípios
Q2204755Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao procedimento para perda ou
suspensão do poder familiar, assinale a
alternativa INCORRETA para a hipótese em que
o genitor do adolescente encontrar-se privado de
sua liberdade.