Questões de Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente não pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
II. As buzinas e as sirenes não são possíveis fontes de poluição sonora.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A poluição sonora não afeta a qualidade de vida da população.
II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município devem fazer cumprir a legislação de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA: