Questões de Concurso

é permitida ao solteiro, desde que maior de 21 anos de idade. 

é permitida ao ascendente e ao irmão do adotando

é permitida ao adotante dezesseis anos mais velho que o adotando. 

pode ser feita por procuração pública. 

 independe do consentimento dos pais.

Família extensa 

Rede social de apoio 

Família substituta 

Família natural 

Rede de tutoria 

Lei 9394/96 – LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Resolução nº 41/95 – CNDCA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Resolução nº 2/2001 – CNE (Conselho Nacional de Educação).

Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente (1991).

Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar deve elaborar um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar do menor, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário exarada pela autoridade judiciária competente, caso em que está prevista a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

Excepcionalmente, quando constatado perigo à sobrevivência da criança ou do adolescente em razão da falta ou da carência de recursos materiais, a autoridade judiciária poderá aplicar aos pais a medida de suspensão do poder familiar, até que a família seja incluída em programa social promovido pelo governo.

Verificada a hipótese de dependência química grave dos pais, a autoridade judiciária, a fim de evitar qualquer violação a direito fundamental do infante, poderá determinar, como medida cautelar, a internação compulsória do pai ou responsável em clínica especializada para tratamento de dependentes químicos.

O conselho de direitos de cada município deve manter, em cada comarca ou foro regional, cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional e informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Na impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado à DP, para o ajuizamento de ação de destituição do poder familiar, ou destituição de tutela ou guarda.

até doze anos de idade incompletos.

entre doze e dezoito anos de idade.

entre dez e dezoito anos de idade.

entre doze e vinte e um anos de idade.