Q842366Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à proteção judicial dos interesses individuais,
difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência,
assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o que
prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990):
Q841907Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A propósito do acesso à Justiça garantido à criança e ao
adolescente pela Lei nº 8.069/1995 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), está correto afirmar que
Q835891Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O órgão autônomo, essencial ao Sistema de
Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, mas que não tem envolvimento jurídico
com situações e problemas relacionados com
adolescentes que cometem atos infracionais é
denominado