Questões de Concurso

O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:
I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.
II. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, bem como destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, conforme prevê a Lei nº 8.069/90.

Marque a alternativa CORRETA: