Questões de Concurso
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O casal de italianos Luigi e Mirela reside em Roma e decidiu adotar uma criança brasileira. Para tanto, o casal se habilitou em uma agência de adoção italiana que os encaminhou diretamente da Itália para conhecer Bruna, uma menina acolhida no Brasil, pois o diretor da agência era primo da coordenadora da unidade de acolhimento.
De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), o procedimento da agência está:
Tendo em vista a disciplina constante do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir.
I Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa técnica.
II Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados pelo MP em razão da ausência da defesa técnica.
III Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP.