Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

A possibilidade de extensão do cumprimento das medidas socioeducativas, em decorrência de ato infracional praticado na adolescência, pode se efetivar até a idade de

O ECA dispõe sobre “[...] a proteção integral à criança e ao adolescente [...]”. Isso quer dizer que, frente a essa demanda, deve(m) ser assegurado(s)/a(s) e/ou priorizado(s)/a(s)

A Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracterizado como uma referência protetiva importante para a promoção do desenvolvimento integral desse segmento populacional e para o processo de políticas públicas. Com base nesse dispositivo legal, é possível afirmar que:

Ao considerar as previsões do ECA (1990), estabeleça as correlações entre a coluna I e a coluna II:
COLUNA I I – Direitos e deveres II – Medidas de proteção e/ou socioeducativas
III – Violências, crimes e violações de direitos IV – Política de Atendimento e/ou Conselhos

COLUNA II ( ) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. ( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. ( ) Apreensão de produto e instrumento da infração e requisição de exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria. ( ) Atendimento sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. ( ) Atendimento às necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. ( ) Prática omissiva dos profissionais da saúde quando não identificam corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames necessários.
Com base nas correlações realizadas, marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A efetivação do controle social e da participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes se concretiza por meio do