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Q2144698
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor I |
Q2144698 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, estabelece: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade, estabelecida no artigo, compreende

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Participar da vida política, na forma da lei.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2144499
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Biólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Biomédico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Bioquímico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Farmacêutico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico da Família - ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Odontólogo ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Educador Físico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q2144499 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, acerca do direito à vida e saúde da criança e adolescente, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2144280
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144280 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao adolescente é garantida por um sistema de proteção especial. Em regra, são tutelados por Estatuto próprio os direitos 
Alternativas
Q2132420
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132420 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. 


Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar deverá elaborar um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar. 

Alternativas
Q2132419
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132419 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. 


Família extensa ou ampliada é aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Alternativas
Respostas
431: A
432: C
433: D
434: C
435: C
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