Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 609 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.
I É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da instituição de ensino.
II Não é permitido à criança e ao adolescente contestar os critérios avaliativos da escola.
III Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a opção correta.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes direito:
1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
4) ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão corretas: