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Q2117088
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117088 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

    O portão de uma escola pública de ensino fundamental cuja gestão é autônoma é fechado, nos dias letivos, após 15 minutos de tolerância em relação ao horário estipulado para a entrada dos estudantes. Os alunos que chegam à escola após o fechamento do portão são impedidos de entrar no estabelecimento de ensino e de participar das aulas.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 

Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma, é lícito que a direção do estabelecimento de ensino impeça que os alunos participem das aulas. 
Alternativas
Q2115974
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115974 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve ser aplicado prioritariamente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos, no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto
Alternativas
Q2112985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Assistente Social |
Q2112985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).
Alternativas
Q2112335
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |
Q2112335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que 
Alternativas
Q2112066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Provas: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Geografia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Infraestrutura | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Produção Industrial | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Biologia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Ciências | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Educação Física | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Filosofia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Física | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: História | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: LEM – Espanhol | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: LEM – Inglês | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Sociologia | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Língua Portuguesa | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor para Séries Iniciais | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Programação | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Arte | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor Pedagogo | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Matemática | Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Química |
Q2112066 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação, de crianças e adolescentes, visa seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, trata-se de um caso em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar: 
Alternativas
Respostas
471: E
472: C
473: E
474: C
475: A
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