Questões de Concurso
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Q776274
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
IESES - 2017 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social - Processo Seletivo nº 002 |
Q772879
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
I. Para ser considerada adoção internacional o
adotante deve ser estrangeiro não domiciliado no
Brasil ou Brasileiro domiciliado no exterior.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso ao
atendimento Pré-natal.
III. É dever de dirigentes de escolas de ensino
fundamental comunicar ao Conselho Tutelar
Municipal/Regional os casos de crianças e
adolescentes que não possuem um bom
desempenho escolar, faltas injustificadas e
sucessivas reprovações.
IV. Casais divorciados, judicialmente separados e os
ex-companheiros podem adotar crianças ou
adolescentes, desde que estejam em comum acordo
sobre a guarda e regime de visitas e desde que a
convivência com o adotado tenha sido iniciada na
constância da sociedade conjugal. Além disto, é
necessária a existência de vinculo de afinidade e
afetividade da criança e ou adolescente com os
adotantes.
Q772231
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a adoção, nos termos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
IF-AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente de Aluno |
Q771891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.
Analise as alternativas e assinale a incorreta.
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
IF-AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente de Aluno |
Q771890
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.
Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei nº 8.069/90 quando: I – se tratar de pedido de adoção unilateral; II – for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III – oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de cinco anos ou adolescente. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual(is) item(ns) está(ao) correto(os)?
Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei nº 8.069/90 quando: I – se tratar de pedido de adoção unilateral; II – for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III – oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de cinco anos ou adolescente. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual(is) item(ns) está(ao) correto(os)?