Questões de Concurso

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, o responsável pelo estabelecimento deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Deve ser apresentada comprovação médica atualizada, sempre que solicitada, de que os funcionários não apresentam doenças que os incompatibilizem com a fabricação de alimentos. ( ) No caso de constatação ou suspeita de que o manipulador apresente alguma enfermidade ou problema de saúde que possa comprometer a inocuidade dos produtos, ele deverá ser demitido do cargo.

Segundo a Lei nº 6.437/1977, são classificações das infrações sanitárias, EXCETO:

Segundo a legislação vigente:

1. A peritagem de animais é competência privativa do médico veterinário.
2. Não compete ao profissional de veterinária a perícia e operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias.
3. A peritagem, mesmo abrangendo as fiscalizações sanitárias, não possuem gerência sobre periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), no capítulo IV e art. 8, descreve o comportamento do médico veterinário. Levando em consideração o que é vedado ao médico veterinário, analise as sentenças abaixo:

I- Divulgar informações sobre assuntos profissionais de forma sensacionalista, promocional, de conteúdo inverídico, ou sem comprovação científica.
II- Fornecer a leigos, ensinamentos, métodos ou meios, instrumentos ou técnicas privativas de sua competência profissional.
III- Divulgar que é especialista sem que tenha o título devidamente registrado no Sistema CFMV/CRMVs.
IV- Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA.

Para melhoria do ambiente de negócios, a Lei nº 14.195/2021, prescreve